PROGRAMA IGARAPÉ 2040
Planejamento e Gestão Municipal 2040
Transformando Nosso Mundo - A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da ONU (UN General Assembly Resolution 70/1), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável resultou de um processo global participativo de mais de dois anos, coordenado pela ONU, no qual governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa contribuíram através da Plataforma ‘My World’. Sua implementação teve início em janeiro de 2016, dando continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015), e ampliando seu escopo. Abrange o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança.
É um Plano de Ação universal, integrado e composto de quatro partes principais:
Declaração
Declaração contém a visão, os princípios e os compromissos da Agenda 2030. A visão é ambiciosa e transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença, violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros.
Os princípios centrais são a soberania plena e permanente de cada Estado, a universalidade, o desenvolvimento integrado, que assegure uma implementação nacional consistente com as aspirações nacionais e a visão global, e não deixar ninguém para trás, o que implica no cumprimento dos objetivos e metas em todos os países e em todos os segmentos da sociedade.
Os compromissos estão presentes nos objetivos e metas, que devem ser compartilhados através de uma maior cooperação internacional. Com isso, ela reafirma também compromissos com os direitos humanos (incluindo o direito ao desenvolvimento) e o direito internacional.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
São 17 objetivos e 169 metas de ação global para alcance até 2030, em sua maioria, abrangendo as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada. Guiados pelas metas globais, espera-se que os países definam as suas metas nacionais, de acordo com as suas circunstâncias, e as incorporem em suas políticas, programas e planos de governo.
IGMA e Cidades Excelentes
O Índice de Gestão Municipal Aquila é uma plataforma de tecnologia e inovação, desenvolvida pelo Instituto Aquila, com o objetivo de promover o Ciclo Virtuoso do Desenvolvimento Humano.
O IGMA é composto por seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, que são interdependentes e seguem estrategicamente essa ordem para fazerem girar a engrenagem, de forma harmônica, rumo ao desenvolvimento humano.
O IGMA reúne dados públicos das 5.568 cidades brasileiras. Em constante evolução, a plataforma contempla 71 indicadores, distribuídos entre os seis pilares. Por meio de um algoritmo próprio, o IGMA consolida, cruza e organiza os dados de fontes oficiais, públicas e primárias.
Juntamente com a Metodologia Cidades Excelentes, na qual o IGMA também faz parte, o Programa Igarapé 2040 foi elaborado.
